HC 1006201 - DECISAO

HC 1006201 - DECISAO

Verificou-se que, em 26/5/2025, foi concedida liminar que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares alternativas; por ter sido atingido o objeto do pedido, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: JOSUE PEREIRA LEITE DOS SANTOS; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSUE PEREIRA LEITE DOS SANTOS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 26/5/2025, foi concedida liminar que revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares alternativas; por ter sido atingido o objeto do pedido, o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.