HC 1006967 - DECISAO

HC 1006967 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato, no modus operandi que demonstra elevado grau de periculosidade, na existência de elementos colhidos na investigação e na presença de ações penais e antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; por tais motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PIETRO EGLON DOLMAZE DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública +2 more

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Parties

PIETRO EGLON DOLMAZE DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis apto a justificar prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 gravidade concreta do modus operandi e sua relevância para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato, no modus operandi que demonstra elevado grau de periculosidade, na existência de elementos colhidos na investigação e na presença de ações penais e antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP; por tais motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se.