HC 1006235 - DECISAO

HC 1006235 - DECISAO

Conservou-se a licitude da busca pessoal pela descrição fática de evasão e arremesso de objeto, evidenciando fundada suspeita; todavia, considerando a pequena quantidade de entorpecentes apreendida e a necessidade de observar a proporcionalidade e as medidas menos gravosas, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porquanto a preventiva revelou-se desproporcional nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: WILLIAM MACHADO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: LUCAS MATOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM MACHADO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

LUCAS MATOS DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal (art. 244 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade e possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conservou-se a licitude da busca pessoal pela descrição fática de evasão e arremesso de objeto, evidenciando fundada suspeita; todavia, considerando a pequena quantidade de entorpecentes apreendida e a necessidade de observar a proporcionalidade e as medidas menos gravosas, substituiu-se a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, porquanto a preventiva revelou-se desproporcional nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo juízo local.
  • Publique-se.