HC 1007094 - DECISAO

HC 1007094 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e negar a ordem porque, à luz dos elementos colhidos na fase inquisitorial e da narrativa acusatória, há conexão fática e probatória entre os fatos apurados em Sacramento, Uberaba e Frutal e prevenção do juízo de Frutal em razão de ter praticado atos decisórios relevantes; não se vislumbra constrangimento ilegal patente e o caso exige reexame fático-probatório incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYARA ALVES CARNEIRO; Corréu: OSVALDO GERALDINO JÚNIOR; Corréu: SHEILA AUGUSTA DE OLIVEIRA; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Frutal/MG; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Ordinário Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Incompetência, Conexão Probatória, Prevenção, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incompetência Conexão Probatória Prevenção Prisão Preventiva Organização Criminosa +1 more

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Parties

MAYARA ALVES CARNEIRO

Paciente

OSVALDO GERALDINO JÚNIOR

Corréu

SHEILA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Corréu

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Frutal/MG

Juízo De Origem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Ordinário Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 incompetência absoluta do juízo
  2. 2 conexão fática e probatória entre procedimentos
  3. 3 prevenção como critério de fixação de competência

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e negar a ordem porque, à luz dos elementos colhidos na fase inquisitorial e da narrativa acusatória, há conexão fática e probatória entre os fatos apurados em Sacramento, Uberaba e Frutal e prevenção do juízo de Frutal em razão de ter praticado atos decisórios relevantes; não se vislumbra constrangimento ilegal patente e o caso exige reexame fático-probatório incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.