HC 992542 - DECISAO

HC 992542 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em crime de organização criminosa, além da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justificando a medida como necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: TATIANA DE SOUZA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

TATIANA DE SOUZA CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de filho menor

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em crime de organização criminosa, além da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, justificando a medida como necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.