HC 1004496 - DECISAO

HC 1004496 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na reincidência específica do acusado e no risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar para a preservação da ordem pública; por isso, não há constrangimento ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: SANDRO JOSE CEZAR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Da Inicial)
Outcome
Pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reincidência, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Reincidência Ordem Pública

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Parties

SANDRO JOSE CEZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Da Inicial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência específica como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na reincidência específica do acusado e no risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar para a preservação da ordem pública; por isso, não há constrangimento ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.