RHC 215085 - DECISAO

RHC 215085 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, reconhecimento testemunhal, modus operandi, concurso de agentes e uso de simulacro de arma), revelando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO RONALD MARTINS DA SILVA; Autor Do Acórdão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Matéria Fática
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Reexame De Matéria Fática

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Parties

GUSTAVO RONALD MARTINS DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor Do Acórdão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proibição de revolvimento de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, reconhecimento testemunhal, modus operandi, concurso de agentes e uso de simulacro de arma), revelando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.