HC 984934 - ACORDAO

HC 984934 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a periculosidade do agravante está evidenciada pelo modus operandi do delito e pela fuga/permanência na condição de foragido, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: VALDECIR GARCIA VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Fuga/foragido, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Fuga/foragido Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

VALDECIR GARCIA VIEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal
  2. 2 Efeito da fuga/condição de foragido sobre a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a periculosidade do agravante está evidenciada pelo modus operandi do delito e pela fuga/permanência na condição de foragido, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.