RHC 215977 - DECISAO

RHC 215977 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, a conduta imputada demonstra extrema violência e elevado grau de periculosidade (gravidade concreta e modus operandi) e o paciente encontra-se foragido, o que configura periculum libertatis e risco de frustração da aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante / Paciente: JOSE MARIA DE AQUINO; Decisão Atacada / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
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Parties

JOSE MARIA DE AQUINO

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Decisão Atacada / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se a alegada ausência de contemporaneidade dos fatos afasta a custódia cautelar
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente autorizam substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, a conduta imputada demonstra extrema violência e elevado grau de periculosidade (gravidade concreta e modus operandi) e o paciente encontra-se foragido, o que configura periculum libertatis e risco de frustração da aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.