HC 975055 - ACORDAO

HC 975055 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se admite, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento de fatos e provas quando a condenação foi fundamentada em elementos idôneos: elementos informativos do inquérito corroborados por provas produzidas em juízo (auto de prisão em flagrante, autos de exibição e apreensão e entrega, laudo pericial e depoimentos) e o testemunho de policiais prestado em juízo são suficientes para manter a condenação, sem ofensa ao art. 155 do CPP.

Parties
Agravante: TIAGO MOREIRA SANTOS; Segundo Denunciado: André; Adolescente Denunciado: Rafael Santana de Jesus; Vítima: Joselito Fonseca Barboza; Vítima: Manoel Bonfim Fonseca Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revolvimento De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Depoimento De Policiais, Art. 155 Do CPP, Roubo Majorado, Receptação, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revolvimento De Provas Reconhecimento Fotográfico Depoimento De Policiais Art. 155 Do CPP Roubo Majorado +2 more

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Parties

TIAGO MOREIRA SANTOS

Agravante

André

Segundo Denunciado

Rafael Santana de Jesus

Adolescente Denunciado

Joselito Fonseca Barboza

Vítima

Manoel Bonfim Fonseca Barbosa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode-se manter condenação por roubo majorado com base em elementos produzidos no inquérito policial corroborados por depoimentos judiciais?
  2. 2 É cabível o revolvimento de fatos e provas via habeas corpus quando a condenação se apoia em elementos idôneos?
  3. 3 Houve ilegalidade no reconhecimento fotográfico que justifique absolvição?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se admite, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento de fatos e provas quando a condenação foi fundamentada em elementos idôneos: elementos informativos do inquérito corroborados por provas produzidas em juízo (auto de prisão em flagrante, autos de exibição e apreensão e entrega, laudo pericial e depoimentos) e o testemunho de policiais prestado em juízo são suficientes para manter a condenação, sem ofensa ao art. 155 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental