HC 1003292 - DECISAO

HC 1003292 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes, a revisão desses elementos demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ, e não se demonstrou constrangimento ilegal quanto à manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VITOR MANUEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri

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Parties

VITOR MANUEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes, a revisão desses elementos demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ, e não se demonstrou constrangimento ilegal quanto à manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.