HC 1003027 - DECISAO

HC 1003027 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o acórdão de origem concluiu que o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP e que a condenação se apoiou em conjunto probatório diverso e corroborador (depoimento da vítima, imagens de câmeras de segurança, antecedentes e modus operandi), de modo que o pedido demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita e não se enquadra nas hipóteses de concessão excepcional do writ.

Parties
Paciente: MARCELO TORRES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: 1ª Turma Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação n. 0723882-54.2023.8.07.0007); Corréu: Vladimir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Provas, Nulidade, Unirrecorribilidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Provas Nulidade Unirrecorribilidade Flagrante Ilegalidade

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Parties

MARCELO TORRES DOS SANTOS

Paciente

1ª Turma Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Apelação n. 0723882-54.2023.8.07.0007)

Autoridade Coatora

Vladimir

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por alegada inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o acórdão de origem concluiu que o reconhecimento pessoal observou o art. 226 do CPP e que a condenação se apoiou em conjunto probatório diverso e corroborador (depoimento da vítima, imagens de câmeras de segurança, antecedentes e modus operandi), de modo que o pedido demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita e não se enquadra nas hipóteses de concessão excepcional do writ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.