HC 990509 - DECISAO

HC 990509 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado, pois incide a orientação da Súmula n. 691/STF sobre habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar e houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na origem (denegação da ordem em 06/05/2025), o que retirou o objeto do recurso, impondo o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: WAGNER MELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

WAGNER MELO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 Prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado, pois incide a orientação da Súmula n. 691/STF sobre habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar e houve superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na origem (denegação da ordem em 06/05/2025), o que retirou o objeto do recurso, impondo o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.