HC 1002186 - DECISAO

HC 1002186 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; subsidiariamente, a custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade/diversidade de drogas apreendidas e em indícios de integração a organização criminosa, além da impossibilidade de substituição por prisão domiciliar por ocorrer indícios de tráfico na própria residência.

Parties
Paciente: GABRIELA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Domiciliar, Prova Ilícita, Ordem Pública, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Domiciliar Prova Ilícita +2 more

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Parties

GABRIELA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como sucedâneo de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; subsidiariamente, a custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade/diversidade de drogas apreendidas e em indícios de integração a organização criminosa, além da impossibilidade de substituição por prisão domiciliar por ocorrer indícios de tráfico na própria residência.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.