RHC 184768 - DECISAO

RHC 184768 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva do paciente, formou-se novo título judicial apto a sustentar a custódia, tornando prejudicado o exame do habeas corpus que visava à revogação da preventiva; adicionalmente, a alegação de transtornos mentais demanda prova pericial idônea, indisponível para reexame nesta via sem dilação probatória.

Parties
Paciente/recorrente: LOHAN OLIVEIRA DA SILVA SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Habeas Corpus n. 0031271-22.2023.8.19.0000, Desembargador relator Paulo Sérgio Rangel do Nascimento); Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda De Objeto, Transtornos Mentais, Superveniência De Novo Título
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda De Objeto Transtornos Mentais Superveniência De Novo Título

Case Brief

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Parties

LOHAN OLIVEIRA DA SILVA SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Habeas Corpus n. 0031271-22.2023.8.19.0000, Desembargador relator Paulo Sérgio Rangel do Nascimento)

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva caracteriza perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 se a alegação de transtornos mentais do agravante pode ser apreciada sem reexame pericial idôneo
  3. 3 se havia fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva e se medidas cautelares diversas seriam adequadas

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva do paciente, formou-se novo título judicial apto a sustentar a custódia, tornando prejudicado o exame do habeas corpus que visava à revogação da preventiva; adicionalmente, a alegação de transtornos mentais demanda prova pericial idônea, indisponível para reexame nesta via sem dilação probatória.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.