HC 987232 - ACORDAO

HC 987232 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos fáticos firmados nas instâncias ordinárias (quantidade e variedade de drogas apreendidas e comportamento do acusado), restou demonstrada a periculosidade e a necessidade da prisão preventiva, sendo também considerada legítima a entrada domiciliar em razão de fundadas razões (denúncia de tráfico e fuga do suspeito); as alegações de violência/maus-tratos não puderam ser conhecidas por ausência de decisão sobre o tema pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: DANIEL SILVEIRA SANTIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVEIRA SANTIAGO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do auto de prisão em flagrante por alegada violência/maus-tratos
  2. 2 Ilegalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado, baseado em denúncia anônima
  3. 3 Justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e quantidade/variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos elementos fáticos firmados nas instâncias ordinárias (quantidade e variedade de drogas apreendidas e comportamento do acusado), restou demonstrada a periculosidade e a necessidade da prisão preventiva, sendo também considerada legítima a entrada domiciliar em razão de fundadas razões (denúncia de tráfico e fuga do suspeito); as alegações de violência/maus-tratos não puderam ser conhecidas por ausência de decisão sobre o tema pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental