HC 980357 - DECISAO

HC 980357 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na complexidade do esquema criminoso, no risco de fuga em razão da origem estrangeira e da disponibilidade de recursos e no prejuízo estimado em R$ 20.000.000,00, demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: PUTIAN CHEN; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares

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Parties

PUTIAN CHEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na complexidade do esquema criminoso, no risco de fuga em razão da origem estrangeira e da disponibilidade de recursos e no prejuízo estimado em R$ 20.000.000,00, demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.