HC 988807 - DECISAO

HC 988807 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura em seu favor, o objeto do habeas corpus restou supervenientemente extinto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE PATARO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus (perda do objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE PATARO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniente revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (alegação do paciente)
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura em seu favor, o objeto do habeas corpus restou supervenientemente extinto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus (perda do objeto).

Orders

  • Publique-se e intimem-se.