HC 1003730 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação extraordinária que justificasse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o julgamento do Habeas Corpus no Tribunal a quo; com base nisso e nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ, a Corte negou a liminar.
- Parties
- Paciente: JOACIR SILVA DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Preservação De Prova, Cerceamento De Defesa, Pedido De Ofício Para Obtenção De Imagens
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOACIR SILVA DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem
- 2 pedido de expedição de ofício para obtenção de imagens de circuito interno de segurança
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF e supressão de instância
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação extraordinária que justificasse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o julgamento do Habeas Corpus no Tribunal a quo; com base nisso e nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ, a Corte negou a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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