HC 1003578 - DECISAO

HC 1003578 - DECISAO

A liminar foi indeferida pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios concretos de associação para a prática reiterada de crimes eletrônicos de elevado potencial lesivo, na apreensão de diversos equipamentos e quantia em dinheiro sem origem lícita, e na utilização de imóvel locado para fins criminosos, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE SILVA TRINDADE; Paciente: ICARO FELIPE PEREIRA MAXIMO; Paciente: WESLEY KAUAN ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Associação Criminosa, Flagrante Forjado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Associação Criminosa Flagrante Forjado Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO HENRIQUE SILVA TRINDADE

Paciente

ICARO FELIPE PEREIRA MAXIMO

Paciente

WESLEY KAUAN ALVES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios concretos de associação para a prática reiterada de crimes eletrônicos de elevado potencial lesivo, na apreensão de diversos equipamentos e quantia em dinheiro sem origem lícita, e na utilização de imóvel locado para fins criminosos, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se