HC 1003433 - DECISAO

HC 1003433 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios de autoria, periculosidade concreta do agente pelo modus operandi, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas, configurando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANDERSON ARAÚJO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Periculosidade Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Periculosidade Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ANDERSON ARAÚJO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos que fundamentam a prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram materialidade e indícios de autoria, periculosidade concreta do agente pelo modus operandi, risco à ordem pública e à instrução criminal, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas, configurando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva de ANDERSON ARAÚJO SILVA