HC 928406 - ACORDAO

HC 928406 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade, inclusive depoimentos colhidos em juízo sob o crivo do contraditório, e porque o habeas corpus não admite o revolvimento do acervo fático-probatório necessário para desconstituir a pronúncia.

Parties
Paciente/agravante: ELI DE ARAÚJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

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Parties

ELI DE ARAÚJO SANTOS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos 'de ouvir dizer'
  2. 2 Se é possível o revolvimento do acervo fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Qual o padrão probatório exigido para a decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava lastreada em indícios suficientes de autoria e materialidade, inclusive depoimentos colhidos em juízo sob o crivo do contraditório, e porque o habeas corpus não admite o revolvimento do acervo fático-probatório necessário para desconstituir a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.