HC 970757 - DECISAO

HC 970757 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e emitido alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, de modo que o pedido tornou‑se prejudicado.

Parties
Paciente: JEFERSON CARIOCA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Excesso De Prazo, Justiça Gratuita, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Excesso De Prazo Justiça Gratuita Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JEFERSON CARIOCA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e emitido alvará de soltura, o objeto do habeas corpus restou esvaziado, de modo que o pedido tornou‑se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.