HC 1003504 - DECISAO

HC 1003504 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: risco de reiteração delitiva demonstrado pelo extenso histórico criminal, especialização do grupo criminoso e modus operandi, além do fato de o paciente ter estado foragido, o que afasta a alegação de extemporaneidade e torna insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES MARIANO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Autoridade Coatora: Juízo da 5ª Vara Criminal de Serra/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Réu, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Réu Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO BORGES MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Juízo da 5ª Vara Criminal de Serra/ES

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP e do princípio da presunção de inocência
  2. 2 extemporaneidade da decisão que decretou a prisão preventiva diante da alegada demora temporal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: risco de reiteração delitiva demonstrado pelo extenso histórico criminal, especialização do grupo criminoso e modus operandi, além do fato de o paciente ter estado foragido, o que afasta a alegação de extemporaneidade e torna insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Ordem denegada.