HC 895938 - ACORDAO

HC 895938 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pois, à luz dos elementos fático-probatórios consignados nas instâncias ordinárias, a revista pessoal e o ingresso domiciliar estavam lastreados em informações prévias sobre tráfico de drogas, na posse de entorpecentes pelo paciente e em consentimento para a busca domiciliar, configurando fundadas suspeitas e justificando a licitude das provas obtidas; não se evidenciou nulidade que autorizasse concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: HAMILTON FERREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025; Julgamento Final Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão de não conhecer do habeas corpus e a licitude das provas obtidas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Licitude Das Provas, Fundadas Suspeitas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Licitude Das Provas Fundadas Suspeitas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

HAMILTON FERREIRA DA COSTA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025; Julgamento Final Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 São lícitas as provas obtidas por busca pessoal e domiciliar realizadas com base em fundadas suspeitas?
  2. 2 As provas obtidas justificam a manutenção da condenação do paciente?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois, à luz dos elementos fático-probatórios consignados nas instâncias ordinárias, a revista pessoal e o ingresso domiciliar estavam lastreados em informações prévias sobre tráfico de drogas, na posse de entorpecentes pelo paciente e em consentimento para a busca domiciliar, configurando fundadas suspeitas e justificando a licitude das provas obtidas; não se evidenciou nulidade que autorizasse concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão de não conhecer do habeas corpus e a licitude das provas obtidas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.