HC 978719 - ACORDAO

HC 978719 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, à luz da razoabilidade, não se constatou desídia do Juízo; a tramitação do processo, marcada pela complexidade do caso, pluralidade de agentes e diligências realizadas (quebra de sigilo, investigação e apresentação de relatório, oferecimento de denúncia, declínio de competência, citações e apresentação de resposta à acusação), além da reavaliação periódica da prisão preventiva e do agendamento de audiência, demonstra que não houve excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: FRANCISCO LUCAS DA SILVA; Corréu: Bruno; Corréu: Francisco Weseley; Corréu: Carlos Eduardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da SEXTA Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Quebra De Sigilo, Organizações Criminosas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Quebra De Sigilo Organizações Criminosas

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Parties

FRANCISCO LUCAS DA SILVA

Agravante

Bruno

Corréu

Francisco Weseley

Corréu

Carlos Eduardo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da SEXTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal e configuração de constrangimento ilegal
  2. 2 Razoabilidade do prazo processual diante da complexidade do caso e da atividade processual das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, à luz da razoabilidade, não se constatou desídia do Juízo; a tramitação do processo, marcada pela complexidade do caso, pluralidade de agentes e diligências realizadas (quebra de sigilo, investigação e apresentação de relatório, oferecimento de denúncia, declínio de competência, citações e apresentação de resposta à acusação), além da reavaliação periódica da prisão preventiva e do agendamento de audiência, demonstra que não houve excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.