HC 990314 - ACORDAO

HC 990314 - ACORDAO

A colegiado negou provimento ao agravo regimental porque, prima facie, a decretação da prisão preventiva da agravante estava suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade extraídos de investigação policial, no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de desarticular organização criminosa; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e a contemporaneidade da custódia foi demonstrada; aplicou-se também a orientação da Súmula n. 691/STF quanto à análise restrita do habeas corpus.

Parties
Agravante: LAIS ELISA FOLLMER; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Extorsão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Organização Criminosa Extorsão

Case Brief

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Parties

LAIS ELISA FOLLMER

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A colegiado negou provimento ao agravo regimental porque, prima facie, a decretação da prisão preventiva da agravante estava suficientemente fundamentada em indícios de autoria e materialidade extraídos de investigação policial, no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de desarticular organização criminosa; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e a contemporaneidade da custódia foi demonstrada; aplicou-se também a orientação da Súmula n. 691/STF quanto à análise restrita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental