HC 980701 - DECISAO

HC 980701 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade da conduta, reincidência com cumprimento de pena anterior por crime da mesma natureza, quantidade significativa de droga apreendida e presença de munição/embalagens — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de tutela da ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: VALDINEI CARDOSO DAS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

VALDINEI CARDOSO DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade da conduta, reincidência com cumprimento de pena anterior por crime da mesma natureza, quantidade significativa de droga apreendida e presença de munição/embalagens — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de tutela da ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 227/230.
  • Publique-se.