HC 991500 - DECISAO
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (HC n. 255.473/SE), que deferiu prisão domiciliar à agravante, esvaziando o pedido formulado no presente recurso.
- Parties
- Agravante/paciente: DANIELE BARRETO OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
DANIELE BARRETO OLIVEIRA
Agravante/paciente
Tribunal de Justiça
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de prisão domiciliar
- 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão superveniente do STF
- 3 substituição de prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (HC n. 255.473/SE), que deferiu prisão domiciliar à agravante, esvaziando o pedido formulado no presente recurso.
Court Disposition
agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental interposto e, ainda, o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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