HC 997306 - DECISAO

HC 997306 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente apreendido) e na reincidência específica do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as demais alegações da defesa demandariam reexame do contexto fático-probatório, vedado nesta via estreita, e a jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da custódia nas hipóteses em que persistem os motivos da preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDO SENHORINI SALUCESTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Prova Testemunhal, Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Prova Testemunhal Busca Pessoal

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Parties

GABRIEL FERNANDO SENHORINI SALUCESTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das provas para o crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
  3. 3 regularidade do flagrante e da busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente apreendido) e na reincidência específica do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as demais alegações da defesa demandariam reexame do contexto fático-probatório, vedado nesta via estreita, e a jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da custódia nas hipóteses em que persistem os motivos da preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus