HC 995062 - DECISAO

HC 995062 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem motivou que havia fundada suspeita apoiada em elementos objetivos e contemporâneos à diligência (assustou-se, mão na cintura, mudança de direção e aceleração de passo), de modo que a busca pessoal foi válida; diante disso, e do entendimento de que o habeas corpus não substitui o recurso cabível, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: YURI DOUGLAS CARVALHO FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5203708-24.2023.8.21.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

YURI DOUGLAS CARVALHO FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5203708-24.2023.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 validação da busca pessoal com base em fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem motivou que havia fundada suspeita apoiada em elementos objetivos e contemporâneos à diligência (assustou-se, mão na cintura, mudança de direção e aceleração de passo), de modo que a busca pessoal foi válida; diante disso, e do entendimento de que o habeas corpus não substitui o recurso cabível, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 266-267.
  • Publique-se.