RHC 214332 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos (disparos contra policiais), da existência de indícios de participação em organização criminosa, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, e por serem insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado por não caber reexame probatório na via escolhida.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE ALMEIDA ARAUJO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL DE ALMEIDA ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelaares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos (disparos contra policiais), da existência de indícios de participação em organização criminosa, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, e por serem insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o habeas corpus foi denegado por não caber reexame probatório na via escolhida.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.