HC 1005660 - DECISAO

HC 1005660 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já formulado no AREsp n. 2.478.209/MG, em que se concluiu que as decisões impugnadas estavam em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

Parties
Paciente: GEOVANE DIAS GONÇALVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Minorante Do Tráfico, Art. 33, § 4º, Da Lei De Drogas, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Minorante Do Tráfico Art. 33, § 4º, Da Lei De Drogas Maus Antecedentes

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Parties

GEOVANE DIAS GONÇALVES SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 incidência da minorante do tráfico
  2. 2 configuração de maus antecedentes sem sentença penal condenatória transitada em julgado
  3. 3 mera reiteração do pedido anteriormente formulado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já formulado no AREsp n. 2.478.209/MG, em que se concluiu que as decisões impugnadas estavam em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se