HC 995068 - DECISAO

HC 995068 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve julgamento do habeas corpus na origem, tendo a liminar do Desembargador sido substituída por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade em discutir a superação da Súmula 691 do STF, motivo pelo qual o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador também é prejudicado.

Parties
Agravante: PATRICIA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Liminar De Desembargador
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Liminar De Desembargador

Case Brief

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Parties

PATRICIA SILVA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental diante do julgamento do habeas corpus na origem
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de teratologia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve julgamento do habeas corpus na origem, tendo a liminar do Desembargador sido substituída por acórdão, de modo que não há interesse ou utilidade em discutir a superação da Súmula 691 do STF, motivo pelo qual o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador também é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.