HC 996922 - DECISAO

HC 996922 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta da conduta (violência doméstica), relato de agressão anterior à vítima e indicação de risco concreto de reiteração criminosa, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica das vítimas; inexistem elementos capazes de autorizar medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL ARTHUR ZEFERINO MATA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

GABRIEL ARTHUR ZEFERINO MATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública e proteção da integridade das vítimas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta da conduta (violência doméstica), relato de agressão anterior à vítima e indicação de risco concreto de reiteração criminosa, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica das vítimas; inexistem elementos capazes de autorizar medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 291-292).
  • Ordem denegada.