HC 1005274 - DECISAO

HC 1005274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (vultosa quantidade e variedade de drogas, apetrechos para o tráfico, dinâmica dos fatos e vínculo com adolescente infrator) e pela reiteração delitiva do paciente; assim, preenchidos fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: THALES MORAES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: João Guilherme; Adolescente Infrator: Miguel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

THALES MORAES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

João Guilherme

Corréu

Miguel

Adolescente Infrator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (vultosa quantidade e variedade de drogas, apetrechos para o tráfico, dinâmica dos fatos e vínculo com adolescente infrator) e pela reiteração delitiva do paciente; assim, preenchidos fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.