HC 1004968 - DECISAO

HC 1004968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios de materialidade e autoria e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 4 kg de maconha, o que demonstra risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo válida também a quebra do sigilo dos dados do aparelho apreendido como meio de prova.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA; Conduzido: DOUGLAS JUNKES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo De Dados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quebra De Sigilo De Dados

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Parties

EDUARDO HENRIQUE PEREIRA

Paciente

DOUGLAS JUNKES

Conduzido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em indícios de materialidade e autoria e na gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 4 kg de maconha, o que demonstra risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo válida também a quebra do sigilo dos dados do aparelho apreendido como meio de prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Converto a prisão em flagrante em preventiva dos conduzidos DOUGLAS JUNKES e EDUARDO HENRIQUE PEREIRA, consoante art. 310, II, do CPP.
  • Deferida a quebra do sigilo dos dados contidos em aparelho telefônico apreendido.