HC 1005448 - DECISAO

HC 1005448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, evidenciando reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque a busca domiciliar foi considerada legítima por decorrer de investigação legalmente autorizada relativa a corréu.

Parties
Paciente: ANDREY AMBROZIO DA SILVA PEREIRA (ou ANDREY AMBROZIO FELICIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Ordem Pública, Nulidade
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Parties

ANDREY AMBROZIO DA SILVA PEREIRA (ou ANDREY AMBROZIO FELICIO)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, evidenciando reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque a busca domiciliar foi considerada legítima por decorrer de investigação legalmente autorizada relativa a corréu.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.