HC 938218 - ACORDAO

HC 938218 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico em provas concretas (flagrante auxílio, apreensão de drogas e dinheiro na residência, identificação de ânimo associativo e divisão de tarefas, com a agravante desempenhando funções no núcleo financeiro).

Parties
Agravante: VITORIA DO NASCIMENTO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Quinta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame De Fatos E Provas

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Parties

VITORIA DO NASCIMENTO FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus para reanálise de fatos e provas
  2. 2 existência de provas concretas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 identificação de ânimo associativo e divisão de tarefas caracterizando associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico em provas concretas (flagrante auxílio, apreensão de drogas e dinheiro na residência, identificação de ânimo associativo e divisão de tarefas, com a agravante desempenhando funções no núcleo financeiro).

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.