RHC 215177 - DECISAO

RHC 215177 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque não ficou configurado excesso de prazo à luz da razoabilidade, havendo indícios suficientes de autoria, gravidade dos delitos, atuação em organização criminosa de elevado poderio econômico, pluralidade de réus e complexidade fática que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: LENER LOPEZ OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região; Manifestante Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LENER LOPEZ OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção ou revogação/substituição da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque não ficou configurado excesso de prazo à luz da razoabilidade, havendo indícios suficientes de autoria, gravidade dos delitos, atuação em organização criminosa de elevado poderio econômico, pluralidade de réus e complexidade fática que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.