HC 1005174 - DECISAO

HC 1005174 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade que autorize uso do writ como substituto de recurso; a materialidade foi considerada comprovada por outros elementos probatórios, apesar de laudo inconclusivo; a alegação sobre testemunha inabilitada é matéria estranha ao acórdão impugnado e sua análise demandaria reexame fático-probatório incompatível com os limites do habeas corpus; e a desclassificação exigiria prova inequívoca da ausência de dolo.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO CUSTÓDIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito, Tribunal Do Júri, Desclassificação, Animus Necandi, Prova Testemunhal, Laudo Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Materialidade Delitiva Exame De Corpo De Delito Tribunal Do Júri Desclassificação +3 more

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Parties

SEBASTIÃO CUSTÓDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 comprovação da materialidade delitiva na ausência de laudo de exame de corpo de delito
  3. 3 possibilidade de desclassificação de homicídio tentado para lesão corporal leve

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade que autorize uso do writ como substituto de recurso; a materialidade foi considerada comprovada por outros elementos probatórios, apesar de laudo inconclusivo; a alegação sobre testemunha inabilitada é matéria estranha ao acórdão impugnado e sua análise demandaria reexame fático-probatório incompatível com os limites do habeas corpus; e a desclassificação exigiria prova inequívoca da ausência de dolo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se