HC 1005313 - DECISAO

HC 1005313 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por entender-se inadequada a via quando se busca reexame de matéria vinculada a recurso próprio e, quanto ao mérito, porque os elementos fáticos constantes dos autos (informação de serviço de inteligência, atitude suspeita, tentativa de evadir e abandono de sacolas contendo drogas, localização de mais entorpecentes, balança, dinheiro e arma no domicílio após alegado consentimento), não configuraram flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, de modo que as provas foram reputadas válidas para embasar a condenação.

Parties
Paciente: ADILSON DA SILVA MESSIAS; Paciente: JEFFERSON CLAUDIO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas
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Case Brief

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Parties

ADILSON DA SILVA MESSIAS

Paciente

JEFFERSON CLAUDIO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio e validade das provas dele derivadas
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal em via pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por entender-se inadequada a via quando se busca reexame de matéria vinculada a recurso próprio e, quanto ao mérito, porque os elementos fáticos constantes dos autos (informação de serviço de inteligência, atitude suspeita, tentativa de evadir e abandono de sacolas contendo drogas, localização de mais entorpecentes, balança, dinheiro e arma no domicílio após alegado consentimento), não configuraram flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, de modo que as provas foram reputadas válidas para embasar a condenação.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se