RHC 208910 - DECISAO

RHC 208910 - DECISAO

Houve sentença absolutória na Ação Penal n. 0730405-66.2024.8.07.0001 em 25/4/2025 com soltura do recorrente, o que determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO RIBEIRO; Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 0730690 62.2024.8.07.0000) / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

PAULO ROBERTO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 0730690 62.2024.8.07.0000) / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de fundamentos para prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade superveniente por sentença absolutória

Ratio Decidendi

Houve sentença absolutória na Ação Penal n. 0730405-66.2024.8.07.0001 em 25/4/2025 com soltura do recorrente, o que determinou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.