HC 1005232 - DECISAO

HC 1005232 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão defensiva exige revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência vedada na via estreita do writ; ademais, nos crimes de violência doméstica a materialidade e autoria foram razoavelmente demonstradas por boletim de ocorrência, fotografias e depoimentos, em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite comprovação por meios diversos do exame de corpo de delito e atribui especial relevância à palavra da vítima.

Parties
Paciente: LAÉRCIO DE PAULA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Vítima: E.M.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Materialidade Da Prova, Exame De Corpo De Delito, Valoração Da Palavra Da Vítima, Súmula 7 Do STJ
Penal Processual Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Materialidade Da Prova Exame De Corpo De Delito +2 more

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Parties

LAÉRCIO DE PAULA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

E.M.S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade do crime de lesões corporais
  2. 2 possibilidade de comprovação da materialidade por meios diversos do exame de corpo de delito
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão defensiva exige revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reexame de provas), providência vedada na via estreita do writ; ademais, nos crimes de violência doméstica a materialidade e autoria foram razoavelmente demonstradas por boletim de ocorrência, fotografias e depoimentos, em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite comprovação por meios diversos do exame de corpo de delito e atribui especial relevância à palavra da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.