HC 1002021 - DECISAO

HC 1002021 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, em especial a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (3.067 g de crack e 570 g de maconha) e o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, e porque a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: MARCIO BRUNO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reincidência, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCIO BRUNO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, em especial a apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (3.067 g de crack e 570 g de maconha) e o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, e porque a questão da contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.