HC 1005398 - DECISAO

HC 1005398 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente em razão da deficiente instrução do writ (ausência de cópia do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva), impedindo a verificação da plausibilidade do pedido; subsidiariamente, acolheu-se a fundamentação do Tribunal de origem de que a prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de gravidade e reincidência que indicam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GILBERTO DE PAULA GUTIERRES DA SILVA; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Pré Constituída, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

GILBERTO DE PAULA GUTIERRES DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente em razão da deficiente instrução do writ (ausência de cópia do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva), impedindo a verificação da plausibilidade do pedido; subsidiariamente, acolheu-se a fundamentação do Tribunal de origem de que a prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de gravidade e reincidência que indicam periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.