HC 1005708 - DECISAO

HC 1005708 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração atacou mais de um ato coator em um único writ, violando o princípio da unirrecorribilidade e expondo a Corte ao risco de supressão de instância, devendo cada ato ser objeto de impetração específica.

Parties
Paciente: JOÃO DA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Corréu: ELRIK PATRIK DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Unirrecorribilidade, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Extensão De Benefício a Corréu
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Unirrecorribilidade Supressão De Instância Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

JOÃO DA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

ELRIK PATRIK DIAS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impetração contra mais de um ato coator em um único writ
  2. 2 aplicação do princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração atacou mais de um ato coator em um único writ, violando o princípio da unirrecorribilidade e expondo a Corte ao risco de supressão de instância, devendo cada ato ser objeto de impetração específica.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; writ não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.