RHC 214999 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela periculosidade do agente e pela circunstância de que o paciente permaneceu foragido por mais de dois meses, fundando-se nos requisitos do art. 312 do CPP, e considerando que medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, questões fático‑probatórias como alegada legítima defesa e eventual ausência de fuga demandariam dilação probatória inadequada na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: VICTOR AUGUSTO MONTEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestação Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Presunção De Inocência, Fuga/foragido, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Legítima Defesa Presunção De Inocência +2 more

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Parties

VICTOR AUGUSTO MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de legítima defesa e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela periculosidade do agente e pela circunstância de que o paciente permaneceu foragido por mais de dois meses, fundando-se nos requisitos do art. 312 do CPP, e considerando que medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, questões fático‑probatórias como alegada legítima defesa e eventual ausência de fuga demandariam dilação probatória inadequada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se