HC 1005409 - DECISAO

HC 1005409 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime/modus operandi, alteração da cena do crime e fuga), indicando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA; Órgão Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judiciário

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade no decreto prisional; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime/modus operandi, alteração da cena do crime e fuga), indicando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecido o habeas corpus.
  • Publique-se.