HC 936550 - DECISAO

HC 936550 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura substituto de recurso próprio e, em exame perfunctório, há indícios mínimos de autoria e materialidade (depoimento do motorista e informações preliminares) que justificam o prosseguimento das investigações; ademais, a abordagem ocorreu em blitz de rotina que não exige justificativa individualizada, de modo que não ficou demonstrado, de plano, constrangimento ilegal apto a ensejar o trancamento do inquérito.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES NEVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Justa Causa, Abordagem Policial, Blitz De Trânsito, Sustentação Oral Em Agravo Regimental
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Parties

LEANDRO RODRIGUES NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 ausência de justa causa para instauração do inquérito policial
  3. 3 excepcionalidade do trancamento da ação penal/inquérito

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura substituto de recurso próprio e, em exame perfunctório, há indícios mínimos de autoria e materialidade (depoimento do motorista e informações preliminares) que justificam o prosseguimento das investigações; ademais, a abordagem ocorreu em blitz de rotina que não exige justificativa individualizada, de modo que não ficou demonstrado, de plano, constrangimento ilegal apto a ensejar o trancamento do inquérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.